A nacionalidade se refere à condição jurídica de pertencer a um determinado Estado, seja por nascimento, descendência, naturalização ou outra forma prevista em lei.
A cidadania, por sua vez, é a condição jurídica que confere ao indivíduo o direito de participar da vida política do Estado, como votar e ser votado, além de ter acesso a alguns direitos e deveres. A cidadania é um status concedido pela legislação de um país aos indivíduos que preencham determinados requisitos, como ser maior de idade e possuir a nacionalidade do país.
Por exemplo: Um indivíduo pode ter a nacionalidade portuguesa, por ter nascido em território português ou por ter ascendência portuguesa, mas não ter cidadania portuguesa caso não atenda aos requisitos legais para obter essa condição. Nesse caso, essa pessoa não teria direito a votar nas eleições ou a exercer cargos públicos em Portugal, mas ainda assim seria reconhecida como um nacional português, com direito a proteção consular no exterior.
Por outro lado, um estrangeiro que obtém a cidadania portuguesa através do processo de naturalização, mesmo não tendo nascido em Portugal nem possuindo ascendência portuguesa, adquire não apenas a nacionalidade portuguesa, mas também todos os direitos e deveres que são conferidos a um cidadão português, como o direito a votar e ser votado nas eleições.
Alguns exemplos de como adquirir a cidadania portuguesa:
- Ter nascido em Portugal;
- Ter um dos pais ou avós nascido em Portugal;
- Casar com um cidadão português;
- Ser filho de um estrangeiro residente legal em Portugal;
- Ser filho adotivo de um cidadão português;
- Se descendente de um judeu sefardita.
Com a cidadania portuguesa, o indivíduo passa a ter direitos e obrigações como cidadão português, como o direito de votar nas eleições em Portugal, de trabalhar e residir em Portugal sem restrições, de obter serviços públicos e sociais, entre outros.
Em resumo, a nacionalidade se refere à sua relação com um determinado Estado, enquanto a cidadania está relacionada aos seus direitos e obrigações como membro dessa comunidade política. Um indivíduo pode ter uma nacionalidade sem ter cidadania e vice-versa.
Para falar sobre esse assunto e outros que envolvem essa temática, convidamos o advogado Daniel Toledo para uma entrevista postada no canal Vamu Ver! DOCS. Assista. Esclareça as suas dúvidas.
