O Que é Apostila de Haia?
A apostila de Haia consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo.
A apostila é definida como um certificado emitido nos termos da convenção da apostila que autentica a origem de um documento público. Além da apostila, existe um selo fixado no documento.
Quando é Solicitada?
Todo documento brasileiro para ser válido no exterior, precisa ter a apostila de Haia para ser reconhecido internacionalmente, como autêntico, exemplo: certidão de nascimento, certidão de casamento, união estável, históricos escolares, diplomas, etc.
Devido ao grande número de fraudes de documentos, o Conselho Nacional de Justiça instituiu tal procedimento desde agosto de 2016 vigora em 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Quanto Custa a Apostila de Haia?
Cada cartório em cada cidade determina o valor do apostilamento. Não há preço fixo e quem determina o valor é o cartório, o que gera uma discrepância de valor nos cartórios nos estados brasileiros.
Qual é a validade da Apostila de Haia?
A apostila de Haia é atrelada ao documento, logo o documento tem validade e a este tópico que você deve ter atenção, pois se o documento caducar o apostilamento não terá mais a finalidade.
Documentos a serem Apostilados
Os que são considerados como atos públicos:
– Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
– Documentos administrativos;
– Atos notariais;
– Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada;
Endereços dos Cartórios no Brasil
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