Entenda o papel da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF)
Orientações para a comunidade brasileira sobre o início das atividades da UNEF
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que faz parte da Polícia de Segurança Pública de Portugal, começou a operar em 21 de agosto desse ano.
A UNEF é a autoridade responsável pelo controle de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. Suas atribuições incluem também a gestão de processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento obrigatório de imigrantes.
No ano passoado, a recusa de entrada de brasileiros em Portugal aumentou consideravelmente. Com 1.470 casos, o número representa um salto de 721% em comparação com as 179 recusas registradas em 2023. O Brasil lidera, com folga, o ranking de nacionalidades barradas, muito à frente de países como Angola (274), Reino Unido (108), e até mesmo de Estados Unidos (63) e Venezuela (58), que também estão na lista.
Para evitar constrangimentos diversos, veja as recomendações do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa:
- Tenha sempre consigo um documento de identificação válido ao circular em locais públicos. Se for turista brasileiro, porte sempre o seu passaporte e ser tiver a carta-convite, também.
- Leve sempre uma cópia ou foto dos documentos que comprovem sua situação em Portugal. Isso pode incluir a autorização de residência, o comprovante da manifestação de interesse, extratos da Segurança Social, decisões judiciais para agendamento na AIMA, contratos de trabalho ou recibos verdes.
- Em caso de abordagem, coopere com as autoridades portuguesas, que, por lei, devem sempre se identificar.
- Em caso de detenção, se for iniciado um processo de afastamento obrigatório pela AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem o direito de apresentar provas de sua ligação com Portugal e de contestar a detenção na Justiça. Se precisar, pode solicitar um advogado público e a isenção de custos judiciais. Para isso, procure o Serviço Social ou a Loja do Cidadão mais próxima.
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