Faz-se necessário ter um número considerável de assinaturas da petição
Entrevistei o genealogista Carlos Lemos e debatemos sobre as alterações da legislação, com foco na nacionalidade portuguesa via judeu sefardita.
Acompanhamos as alterações frequentes da Lei da Nacionalidade Portuguesa ao longo desses anos antes e após nos mudarmos para morar em Portugal, tais alterações aconteceram devido à necessidade de adaptação às questões sociais, políticas e históricas aqui do país. A lei no seu original foi criada para definir os critérios de obtenção da nacionalidade e tem sido revisada, por vezes facilitando e por vezes dificultando o acesso à cidadania portuguesa, conforme os interesses do Estado e o panorama imigratório.
Recentemente, tem tido destaque a discussão sobre a concessão da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas. Antes era possível fazer o pedido via judeu sefardita, comprovando o certificado israelita e outros documentos, como a árvore genealógica. Em 2022, houve uma alteração que determinava que mesmo apresentando a documentação exigida, o descendente deveria ter ‘laços’ com a comunidade portuguesa, vindas a Portugal, seria um vínculo. Em 2024, nova exigência: comprovação de residência em Portugal por três anos. Entretanto, essa última ainda não está vigorando.
Diante disso, o advogado Fabrício Mesquita criou a petição na Assembleia Portuguesa: “Proposta de Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa: Petição para Substituição do Critério Único de Residência pelo Alternativo de Domínio da Língua Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas”
A proposta de alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa pretende mudar os critérios exigidos para a concessão da cidadania aos descendentes de judeus sefarditas, substituindo a comprovação dos três anos de residência pela comprovação da língua portuguesa. Ou seja, o solicitante, em vez de ter de comprovar que mora em Portugal há pelo menos três anos, basta comprovar que é falante da língua portuguesa. A petição criada em novembro de 2024, já tem quase 1500 assinatura até o momento da entrevista, e faz-se necessária a divulgação desta para alcançarmos um número mínimo e termos voz. Seja você descendente de judeus sefarditas como eu, seja brasileiro, seja luso-brasileiro, português, não importa a sua cidadania.
Tal mudança busca reconhecer o vínculo histórico e cultural daqueles que são elegíveis e querem ter direito à cidadania portuguesa, permitindo que o idioma português sirva como um laço efetivo e aceito. Tal critério, por si só, já seria suficiente. A iniciativa surge em resposta às restrições aplicadas ao processo de naturalização, que dificultaram e dificultam o acesso para muitos descendentes de sefarditas. Dessa forma, a petição defende o teor original da lei, que visava a reparação às injustiças históricas da expulsão e da perseguição dos judeus sefarditas da Península Ibérica.
Milhares de brasileiros são descendentes de judeus sefarditas, mas não sabem disto!
No vídeo da entrevista que foi postado no canal Vamu Ver! DOCS no YouTube, Carlos Lemos explica a necessidade de um número maior de assinaturas da petição para a possibilidade da alteração da lei, que afirma ser inconstitucional. Sugerimos que assistam para entenderem a proposta e posteriormente, assinarem a petição, cujos link e passo a passo se encontram da descrição do vídeo.
