O RNH, ou seja o regime dos residentes não habituais foi revogado, não existe mais em 2024. Entretanto, há meios legais para os brasileiros solicitarem o benefício ainda com as vantagens do regime antigo.
O fim do RNH e o novo regime de incentivo fiscal para estrangeiros em Portugal
Em uma entrevista exclusiva ao canal Vamu Ver! DOCS no YouTube, Carla Fortes, advogada conhecida e renomada em Portugal abordou questões tributárias para os brasileiros que pretendem morar em Portugal a partir de 2024.
O RNH, ou seja o regime dos residentes não habituais foi revogado, não existe mais em 2024. Entretanto, há meios legais para os brasileiros solicitarem o benefício ainda com as vantagens do regime antigo.
Basicamente, o RNH era um regime que permitia a isenção de impostos sobre os rendimentos do exterior para os residentes não habituais em Portugal. Isso era muito atrativo para quem tinha rendimentos no exterior, como aposentados, pensionistas ou pessoas com renda passiva. O governo português abriu uma possibilidade para quem está chegando em 2024. Existem algumas disposições transitórias que permitem que essas pessoas ainda possam se beneficiar do RNH, mas os requisitos não são fáceis de cumprir, segundo a advogada.
Para entender melhor o tema tributário, as mudanças, prazos e quem é elegível ao antigo regime fiscal, veja a entrevista completa postada no canal Vamu Ver! DOCS no YouTube através desse link.
