Imposto de Renda em Portugal 2023 – atenção ao prazo

O imposto de renda em Portugal para pessoas físicas é o IRS, sigla para Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. O contribuinte pode fazer a declaração via Internet pelo Portal das Finanças.

A declaração do IRS 2023, referente aos rendimentos de 2022, pode ser enviada desde o dia 1 de abril até 30 de junho. Se entregar após o prazo, poderá pagar coimas, ou seja pagar multa pelo atraso no envio, além de outras penalidades. Atenção ao prazo.

Portanto, reúna os seus documentos e faça a declaração até a data. Não deixe para os últimos dias, pois o sistema pode ficar congestionado. Sabe aquela famosa lei de Murphy? Os procedimentos podem parecer simples, mas para quem tem rendimentos auferidos no exterior, como é o meu caso, no Brasil, o ideal é contratar um contabilista para que não haja erros. Eu não arrisco fazer por conta própria.

Residência Fiscal

O conceito de residência fiscal é variável conforme o país. Em Portugal, as informações sobre residência fiscal estão dispostas no CIRS, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Quem é considerado residente fiscal em Portugal?

É o indivíduo que permanece mais de 183 dias corridos ou intercalados em território nacional português dentro do período de doze meses, entenda que esse prazo de doze meses não refere-se ao ano civil, ou seja de janeiro a dezembro e sim, ao dentro do período de doze meses, conforme afirma a advogada Carla Fortes em entrevista ao Vamu Ver! DOCS.

A advogada também alerta sobre a questão da residência habitual, isso quer dizer que o contribuinte também pode ser caracterizado como residente fiscal se ele comprovar a morada (endereço) em Portugal através de documentos ou por manifestação própria, por exemplo.

Obrigação de declarar IRS

Muitos de nós, brasileiros residentes em Portugal viemos através do visto D7. Alguns com rendimentos apenas do Brasil, outros com rendimentos em ambos os países, como é o meu caso.

A pergunta que não quer calar, é extremamente importante e gera dúvidas em muitas pessoas – se eu já declaro imposto de renda no Brasil, tenho que declarar imposto de renda em Portugal também? Bem, essa pergunta eu vou deixar para a Dra. Carla Fortes responder com riqueza de detalhes através do vídeo postado no canal Vamu Ver! DOCS no YouTube, que pode ser acessado através desse link.

O conteúdo IRS para brasileiros em Portugal 2023 aparece primeiro em Vamu Ver!.