Como apostilar documentos brasileiros

O Que é Apostila de Haia?

A apostila de Haia consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. A apostila é definida como um certificado emitido nos termos da convenção da apostila que autentica a origem de um documento público. Além da apostila, existe um selo fixado no documento.

Quando é Solicitada?

Todo documento brasileiro para ser válido no exterior, precisa ter a apostila de Haia para ser reconhecido internacionalmente, como autêntico, exemplo: certidão de nascimento, certidão de casamento, união estável, históricos escolares, diplomas, etc. Devido ao grande número de fraudes de documentos, o Conselho Nacional de Justiça instituiu tal procedimento desde agosto de 2016 vigora em 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. 

Quanto Custa?

Cada cartório em cada cidade determina o valor do apostilamento. Não há preço fixo e quem determina o valor é o cartório, o que gera uma discrepância de valor nos cartórios nos estados brasileiros.

Qual é a validade?

A apostila de Haia é atrelada ao documento, logo o documento tem validade e a este tópico que você deve ter atenção, pois se o documento caducar o apostilamento não terá mais a finalidade.

Documentos a serem Apostilados

Os que são considerados como atos públicos:

– Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

– Documentos administrativos;

– Atos notariais;

– Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada

Endereços dos Cartórios no Brasil

– https://cartorioonlinebrasil24h.com.br/

Apostilamento fora do Brasil

Segundo o portal do CNJ, “As autoridades apostilantes brasileiras apenas emitem a apostila para documentos emitidos em território nacional. O apostilamento de documento estrangeiro deve ser realizado no país que o emitiu. Sugerimos que entre em contato com a embaixada ou consulados do país emissor do documento.”Como Apostilar um documento brasileiro em Portugal?

“Pela Convenção, da qual Portugal também faz parte, documentos emitidos pelos países signatários não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados por órgão credenciado. Em Portugal, a aposição da apostila (certificado de autenticidade) é feita pela Procuradoria-Geral da República.”

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