NIF – O documento essencial para morar em Portugal

Portugal é um dos destinos mais procurados por brasileiros quando se trata de imigração. Para você que pretende morar aqui, é importante conhecer as burocracias e leis para mudar de país, além dos documentos que há de providenciar. Dessa forma, qualquer viagem acontece de forma mais segura.

Na última entrevista da advogada Carla Fortes ao canal Vamu Ver! o assunto foi sobre o NIF, número de identificação fiscal, que é um dos primeiros documentos a serem obtidos para o futuro imigrante.

O NIF, número de identificação fiscal e equivalente ao CPF. Assim como no Brasil, sem esse documento se torna inviável a prática de determinados atos da vida civil e fiscal em Portugal.

O documento é gerado de forma automática e é regulado pelo Decreto-Lei nº 14/2013. O órgão emissor do NIF é a autoridade tributária e aduaneira, as Finanças, portanto, é um elemento descentralizado, o que permite maior facilidade no momento da solicitação.

Esse processo já pode ser feito diretamente pela Internet pelo próprio estrangeiro, um representante fiscal ou gestor de negócios.

O NIF é obrigatório não só para as pessoas físicas, mas também para pessoas jurídicas e entidades legalmente equiparadas, como os condomínios, afirma a Dra. Carla Fortes.

Logo, todos que tenham direitos e deveres ligados às atividades tributárias precisam deste documento, inclusive as crianças. “Quando os pequenos estão acompanhando a família no processo imigratório, elas também podem ter essa necessidade, visto que o NIF é solicitado para realizar a matrícula em escolas”.

Como faço para solicitar o NIF em Portugal?

Para solicitar o NIF algumas informações pessoais são necessárias, como o nome completo, domicílio fiscal (independente do país do solicitante), estatuto fiscal, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, número de identificação civil (normalmente os estrangeiros optam pelo passaporte) e contatos telefônicos, que costumam ser fornecidos também pelo representante fiscal.

A maneira mais simples de fazer o processo de imigração atualmente é com a ajuda de um representante fiscal, que vai agilizar alguns procedimentos antes da chegada ao país. Sem essa documentação não é possível, por exemplo, arrendar ou celebrar a escritura de um imóvel. Portanto, viver em Portugal de forma tranquila e legal se torna quase inviável.

Após a chegada em Portugal, para os imigrantes é possível alterar o estatuto fiscal para residente e é nesse momento que o representante sai de cena, uma vez que com a documentação em mãos, ele fica menos presente. Vale lembrar também que aqueles que possuem empresas e negócios no país, mas não residem, podem manter as informações do representante, porque ele irá responder pelas necessidades tributárias deste negócio.

Quem viaja para Portugal a turismo não necessita de tal documentação, a menos que queira ou precise criar uma conta bancária no país.

No canal Vamu Ver! no YouTube, há uma playlist específica sobre o NIF

Não deixe de assistir ao vídeo abaixo onde a Dra. Carla Fortes traz muitos esclarecimentos sobre a representação fiscal, sobre o NIF e demais detlahes do tema.