O brasileiro residente em Portugal deve ter atenção ao prazo de ausência do país, para continuar a ter direito à renovação da autorização de residência. Seja com título de residência temporária, seja com residência perrimamente, há de obedecer ao prazo estabelecido na lei.

Pela Lei de Estrangeiros 23/2007, não devemos ausentar-nos do território nacional português por mais de seis meses corridos ou oito meses intercalados a cada período de residência, conforme a data de vigência que está contida na sua AR.

Isso quer dizer que, eu tenho a minha autorização de residência válida por dois anos, durante a vigência dela, eu não devo ficar ausente de Portugal por mais de seis meses seguidos ou oito meses interpolados. Caso eu ultrapasse esse prazo, poderei ter problemas para fazer a renovação e também para pedir a residência permanente e ainda, também para a contagem de tempo, para quem vai pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência.

Todavia, há jurisprudências, por exemplo, se comprovar que tem de ausentar-se por motivos trabalhistas, judiciais ou de saúde, o prazo pode estender. Quem vai deferir ou indeferir o pedido é o órgão responsável pela imigração, e vale destacar que cada caso é um caso.

Para mais informações, acesse o tutorial postado no canal Vamu Ver! DOCS no Youtube.

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