Não há mais necessidade da substituição da CNH pela carta portuguesa, entretanto…
A nova regulamentação já está vigorando desde agosto de 2022. Para você que tem a CNH brasileira e vem morar em Portugal, a boa notícia é que não precisa mais fazer a troca da carta condução em Portugal. Entretanto, você deve ter atenção para saber se é elegível.
A dispensa da troca da carta de condução é para os seguintes países: Angola, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, Japão, Moçambique, Nova Zelândia, Reino Unido, República da Coreia, São Tomé e Príncipe, Suíça e Turquia.
Para os brasileiros que pretendem morar em Portugal, há documentos que precisam ser providenciados, portanto, se precisa trocar a carta de condução aqui em Portugal, convém ter conhecimento.
Essa desburocratização, contudo, não é para todos os condutores brasileiros, apenas para os brasileiros que se tornaram residentes em Portugal. Veja o que está disposto:
Se tem título de residência em Portugal, veja:
- tiver menos de 60 anos
- tiver a idade mínima obrigatória em Portugal para conduzir o(s) veículo(s) da(s) categoria(s) que constam na carta estrangeira (consulte a tabela das idades para cada categoria)
- a carta de condução estrangeira estiver válida
- não passaram mais de 15 anos desde a emissão da carta estrangeira ou desde a última renovação
- o país que emitiu a carta faz parte das convenções de trânsito (Genebra, 1949 e/ou Viena, 1968) ou tem acordo bilateral com Portugal
- a carta de condução estrangeira não se encontra apreendida, suspensa, caducada ou cassada em Portugal ou no país de origem.”
Para os condutores não elegíveis, o processo de troca da carta de condução continua, como informamos nos tutoriais postados em uma playlist específica sobre o tema no canal Vamu Ver! DOCS no YouTube.
Um dado interessante é que mesmo que você não precise trocar a sua CNH brasileira pela carta de condução portuguesa e quiser dirigir fora do território português, passado o prazo de 185 dias perceba que não poderá, mesmo sendo residente em Portugal, pois esse acordo é entre Brasil e Portugal.
E por último, vale mencionar que, o condutor brasileiro não poderá trocar de categoria sem ter feito a troca e nem averbar grupo II para conduzir TVDE ou trabalhar com transporte coletivos, por exemplo. Reunimos algumas perguntas dos nossos seguidores e perguntamos a Dra. Carla Fortes em uma entrevista para o canal Vamu Ver! DOCS no YouTube que você pode assistir através desse link.
9 respostas
Os 3 anos de habilitação no Brasil contam para o TVDE para exercer atividade profissional em Portugal? Ou quanto transfere a habilitação para Portugal zera a contagem?
Boa noite.
Veja as informações nesse site do organimso português responsável: https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/TransportesRodoviarios/TVDE/Paginas/TVDE.aspx
Desculpe pela demora. Não sei informar.
Lembrando também, que se a carta vencer, sem que tenha feito a carta portuguesa, só poderá ser feita a renovação no Brasil. Ou tirar uma carta portuguesa do zero. Por isso, pra quem pretende morar por longo prazo em Portugal, atenção.
Exatamente.
Boa tarde, pode se trocar a carta brasileira para a portuguesa e pedir ao mesmo tempo para averbar no grpo 2?
Boa tarde.
Não sei informar. Peço por gentileza, que faça contato diretamente com o IMT para verificar.
Boas! É possível reverter o processo de troca de carta? Ou seja, eu entreguei a carta angolana e recebi a portuguesa, acontece que vou voltar para o meu país e queria entregar a portuguesa e receber a minha anterior carta.
Bom dia.
Não sei como funciona na Angola. Mas, no Brasil, se a carta de condução estiver na vigência pode pedir a segunda via.