O cartão de cidadão oferece alguns benefícios ao portador. O estrangeiro residente legal em Portugal pode pedir esse documento, apesar de não ser um documento exigido para a sua permanência. Ele tem a finalidade de identificar o cidadão perante qualquer entidade pública ou privada e para o nacional português é um documento obrigatório.
Assim que você obtiver a sua autorização de residência, pode providenviar os documentos para então solicitar o seu cartão de cidadão como estrangiero residente.
“O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 28 de Setembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de Dezembro, revogou a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, celebrada em Brasília em 7 de Setembro de 1971.”
Primeiro Passo
Como todo o processo de pedido de documentos para residentes estrangeiros em Portugal, há documentos a serem solicitados. Para você pedir o seu cartão de cidadão através do Tratado de Porto Seguro, o primeiro documento a ser solicitado é o certificado de nacionalidade brasileira.
Segundo Passo
Pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres Civis. Basta reunir alguns documentos, preencher o formulário. O documento é gratuito.
Terceiro Passo
Após o deferimento do seu pedido do estatuto de igualdade e de posse desse documento, você deve procurar uma conservatória para então pedir o cartão de cidadão.
Para facilitar o entendimento, fizemos um tutorial do passo a passo para você reunir os documentos e pedir o seu cartão de cidadão através do Tratado de Porto Seguro. O vídeo pode ser acessado publicamente no canal Vamu Ver! DOCS no YouTube.
Veja a playlist com os vídeos do passo a passo abaixo.
16 respostas
Boa noite queria saber uma informação o que é presciso para tirar o cartão cidadão através dos meus filhos obrigado se poder me ajudar 🙏🙏🙏🙏
Boa tarde.
As informações sobre o cartão cidadão estão contidas nesse portal: https://justica.gov.pt/Registos/Identificacao/Cartao-de-Cidadao
Sou brasileira Boa noite queria saber uma informação o que é presciso para tirar o cartão cidadão através dos meus filhos obrigado se poder me ajudar 🙏🙏🙏🙏
Boa tarde. As informações sobre o cartão cidadão estão contidas nesse portal: https://justica.gov.pt/Registos/Identificacao/Cartao-de-Cidadao
Com quando tempo de residência em Portugal pra pedir o cartão do cidadão
Boa tarde. Assim que tiver a sua autorização de residência, já pode começar a pedir os documentos para em seguida pedir o cartão de cidadão.
Ola! Entao quando voce diz “estrangeiros” esta basicamente se referindo a “brasileiros”, ha alguma outra nacionalidade estrangeira que pode pedir o CC que nao a “brasileira”?
Boa tarde,
Quando me refiro a “estrangeiros”, pode ser um cidadão estrangeiro com cidadania brasileira ou nacional brasileiro.
Até onde sei, somente quem tem cidadania brasileira pode solicitar o cartão de cidadão pelo Tratado de Porto Seguro.
Bom dia! Tenho RNH, se eu assinar o estatuto de direito e deveres perco este benefício tributário?
Boa tarde.
Não. Uma coisa não tem realação com a outra.
Ola. Por favor posso solicitar o cartão cidadão com niff e o visto D7?ainda não solicitei AR visto válido. Muito obg
Boa tarde.
Não, só poderá pedir após o recebimento da AR e depois de receber outros documentos.
Dra Cristina Maya e para os cidadãos dos palop
Boa tarde.
Não sei informar. Há de verificar na legislação e se o país de origem celebra acordo com Portugal.
Boa tarde , e para os cidadãos dos palop???
Boa tarde.
Não sei informar. Há de verificar na legislação e se o país de origem celebra acordo com Portugal.